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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2014 - 16:30
Município é condenado por anotar reintegração por ordem judicial na CTPS
O dano decorre da necessidadede o empregado obter nova CTPS ou apresentar-se com a que contenha a informação desabonadora
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2013 - 12:15
Empregado dispensado por participar de atividades preparatórias de greve consegue indenização
Empregado foi dispensado sem justa causa, sendo que havia possibilidade de deflagração de greve dos motoristas no mesmo período
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 27 de Abril de 2011 - 12:51
Justa causa. Desídia.
Abandono do local de trabalho. Caracterização.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Julho de 2012 - 13:15
Recurso de revista. Intervalo intrajornada. Redução. Autorização por norma coletiva.
Impossibilidade. efeitos. natureza jurídica. Demissão por justa causa. Agressão física a colega.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 10 de Janeiro de 2012 - 14:00
Pedido de demissão. Nulidade. Vício de consentimento.
Ônus da prova.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 12:40
Trabalhador pressionado e dispensado após propor ação contra empregador será indenizado
A empregadora deverá indenizar moralmente em R$ 10 mil reais o trabalhador que foi dispensado após rejeitar uma proposta para desistir de ação contra a ré
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 15:10
Indenização por danos morais. Dispensa.
Descontos fiscais e previdenciários. Responsabilidade pelo pagamento. Imposto de renda.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2013 - 13:00
STF publica decisão sobre justa causa em empresa pública
Regra vale também para os casos em que a contratação não garanta a estabilidade de que desfrutam outras categorias de servidores públicos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Abril de 2013 - 10:10
Demissão coletiva. Configuração.
Dissídio coletivo de natureza jurídica.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 10:55
Rescisão do contrato de trabalho. Justa causa. Imputação de conduta criminosa ao trabalhador.
Mitigação ao princípio da imediatidade.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2012 - 16:40
Recebimento de salário sem prestação do serviço configura enriquecimento sem causa
STJ manteve a decisão que suspendeu os recebimentos de um auditor fiscal da Receita Federal por meio de um PAD
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Abril de 2011 - 10:25
Processo civil e administrativo. Ação anulatória de ato administrativo.
Servidor público. Certificado falso de conclusão de ensino médio.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Março de 2011 - 10:20
Recurso de revista. Pedido de demissão.
Não assistência do sindicato. Efeitos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 15 de Março de 2011 - 13:01
Civil e processo civil. Apelação cível.
Demissão de servidor sem previsão legal. Envio de mensagens eletrônicas com conteúdo difamatório dirigidas a prefeito municipal que não configura ilícito administrativo, mas sim em crime contra a honra.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2011 - 13:31
Tribunal confirma demissão de servidor por justa causa em Jaraguá do Sul
Segundo os autos, o servidor era toxicômano e necessitava de tratamento
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Abril de 2013 - 15:20
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Maio de 2012 - 13:45
Adicional de transferência. Caráter provisório. Pedido de demissão pelo empregado.
Permanência no local para o qual o reclamante foi transferido pelo período de 1 ano e 4 meses.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Julho de 2011 - 10:16
Processual civil e administrativo.
Servidor. Falecimento no curso do processo. Nulidade de sindicância. Interesse dos herdeiros.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Abril de 2013 - 10:10
Violação literal de lei. Dispensa por justa causa.
Reexame de fatos e provas da reclamação trabalhista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Abril de 2012 - 14:45